APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENORES PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN,...

A conduta omissiva de escola particular que, por não agir com a cautela necessária ao...

QUESTÃO: O profissional contratado pela nossa escola é para auxílio da parte pedagógica mesmo. Ele...

Ementa Recurso de apelação. Obrigação de fazer. Menor portador de Transtorno do Espectro Autista e...

QUESTÃO: A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, atuando na forma da lei, tem solicitado...

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados rejeitou proposta...

Deputado argumenta que a proposta vai ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que...

 O contrato de custeios educacionais deve estar em consonância como o Regimento Interno, Edital de...

O regimento, como todos sabem, é o documento que vem para apresentar um conjunto de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível: AC 1000613-10.2019.8.26.0431 SP 1000613-10.2019.8.26.0431 Ementa...