Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados rejeitou proposta...
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Deputado argumenta que a proposta vai ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que...
O contrato de custeios educacionais deve estar em consonância como o Regimento Interno, Edital de...
O regimento, como todos sabem, é o documento que vem para apresentar um conjunto de...
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP – Apelação Cível: AC 1000613-10.2019.8.26.0431 SP 1000613-10.2019.8.26.0431 Ementa...
EMENTA RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Fixa normas complementares,...
QUESTÃO: Tomamos ciência de uma liminar que determinou o Plano de Saúde a pagar o...
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O Parágrafo único, do Art. 3º da Lei nº 12764/12, que trata do atendimento das...
O Projeto de Lei 1462/22 inclui nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e...
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