PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/1/2012, Seção 1, Pág. 10.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Bási...

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PARECER TÉCNICO Nº 19 / 2011 / MEC / SEESP /DPEE Data: 03 de março...

PROJETO DE LEI N°

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NOTA TÉCNICA Nº 19 / 2010 / MEC / SEESP / GAB Data: 08 de...

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