O INSS interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente, condenando o instituto de...
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o recurso interposto pelo o Município...
Décima Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade...
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por...
Trata-se de ação de judicial interposta por aluno contra Instituição, alegando que foi reprovado por...
Trata-se de apelação interposta pelo autor contra a decisão de 1ª instância que entendeu que...
Instituição particular de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno que se encontre em...
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região deu provimento parcial ao...
A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – Fase-RS – é responsável...
As maiores companhias de ensino superior privado do Brasil estão fazendo pressão em Brasília para...
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