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Projeto em análise no Senado busca incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos...
Agravo de Instrumento nº 0051770-32.2020.8.19.0000 NOTAS: 1 – SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDE DECRETO...
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições dispostas no artigo 2º da...
Em sessão remota nesta quinta-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão...
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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de Ofício, protocolado em 04/11/2019, pelo Sr. Cláudio...
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EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 485/2020 – Altera dispositivos da Resolução nº 466, de 07...
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 80...
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