O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando:
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LEI Nº 1988, DE 23 DE ABRIL DE 1992. INSERE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS CURSOS...
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Câmara Municipal de Barra do Piraí
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SERVIÇO PÚSBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO nº3, de 13 de outubro de 1989 Disciplina a cobrança de Encargos Educacionais nas Instituições do Sistema Federal de Educação.
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Dispõe sobre registro de diplomas e certificados de habilitações profissionais de 2.º grau
O Secretario de Estado da educação, considerando:
o disposto na Portaria MEC 629, de 26 de novembro de 1981, e o Convênio MEC-SE, pu...
Dispõe sobre Documentos Escolares.
O Secretário de Estado da Educação, considerando:
que a administração do sistema de ensino é responsável, juntamente com a direção da escola pela regularidade da vida escolar do estudante...
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