Vide lei nº 11.768, de 2008 Abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante...
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LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo,...
A educação física, atividade que por seus meios, processos e técnicas, desperta, desenvolve e aprimora-forças...
LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 – Dispõe sobre a forma e...
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A organização administrativa, didática e disciplinar de cada estabelecimento do ensino será regulada no respectivo regimento, a ser aprovado pelo órgão próprio do sistema, com observância de normas fixadas pelo respectivo Conselho de Educação....
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Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
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Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,...
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