Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a...
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Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários
Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos...
Decreto Nº 897 DE 21/09/1976 Publicado no DOE – RJ em 21 set 1976 REGULAMENTA...
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...
Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
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