Considerando constituir o magistério uma atividade penosa, ou seja, difícil e desgastante, houve por bem o legislador permitir que o professor obtivesse o direito ao benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição com tempo de atividade...

Mensagem de Veto Vigência Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593,...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Câmara de Educação Básica/ Conselho Nacional de Educação UF: DF ASSUNTO: RECREIO COMO ATIVIDADE ESCOLAR (referente à Indicação CNE/CEB 2/2002, de 04.11.2002) RELATORA: Sylvia Figueired...

Fonte: Mec - 16/3/2007 - Plano de Desenvolvimento da Educação será construído com a participação da sociedade.

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Nacional...

Fonte: Folha de São Paulo - 15/3/2007 - Proposta está em plano lançado pela Educação, que prevê também cooperação com municípios com índices educacionais ruins.

Da Redação: Diário de Cuiaba A assembléia ordinária da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças das Capitais (Abrasf), que terminou ontem em Cuiabá, decidiu reivindicar a prorrogação do prazo de implantação do Supersimples, que...

PROCESSO N.º 994/07 DELIBERAÇÃO N.º 01/07 APROVADA EM 09/03/07 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância, no Sistema...

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) anunciou nesta quinta-feira (8), em Plenário, a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PECs) de nº. 16/07 que estabelece a imunidade tributária de instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativo...

08/03/2007 - Não permitir que a empresa emita seu talão de notas fiscais para obrigar que ela pague seus débitos com a Fazenda Pública é uma coação ilegal. A decisão, unânime, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu integralmen...