EMENTA DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS REGISTROS “ESCOLARES...

I. RELATÓRIO 1. COMPOSIÇÃO DO PROCESSO Este processo de nº 113/2014 – CEE/AL foi aberto...

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Recebemos nesta semana algumas consultas sobre o envio, pelo sindicato, as escolas, de informativo contendo...

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Profª Iris Célia Cabanellas Zannini, no...

Tribunal Regional Federal da Primeira Região, negou o recurso de apelação interposta por um estudante em face da Instituição de Ensino. A aluna sustentou que o débito com a Faculdade estava regularizado e que a exigência da dívida em atraso era ilega...

Em 15/04/2010

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Trata-se de recurso de apelação interposto por um aluno, pleiteando declaratória de inexistência de débito; a devolução de três parcelas pagas referente a mensalidade, a titulo de indenização por dano material e, por fim, indenização por dano moral, ...

Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão monocrática, negou o pedido de indenização por danos morais a estudantes em face do Serviço Social do Comercio (Sesc). Segundo o magistrado, não houve falha por parte da instituição de ensino, perante as lesõe...