TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA de Campinas Foro de Campinas 2ª...

É do conhecimento geral que o direito à educação é um princípio fundamental garantido pela...

O recente julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), trouxe à tona a...

A jurisprudência brasileira tem sido rigorosa em relação à negativa de atendimento de serviços essenciais...

O Edital de Matrícula é um dos primeiros documentos que deve ser pensado no processo...

EMENTA Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para...

EMENTA Define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias...

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um agravo em recurso...

Questão: A disciplina de Educação Física é obrigatória em toda a Educação Básica, no entanto,...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça...