Descrição
32° Sistema de Matrículas 2027
Tema Central da Jornada: “Gestão Coorporativa – Segurança Jurídica e Inovação: Nas Relação Escola-Família e com Órgãos Públicos (Assinaturas Digitais) e com Fisco (Reforma Tributária)”
Os temas conectam os aspectos legais cruciais, tais como: contratos educacionais regular e inclusivo, nas relações com o Poder Público e com os Fiscos. Os posicionamentos atuais sobre institutos que envolvem as relações de trabalho. A Reforma Tributária e o dever de transparência e eficiência das ações da gestão escolar. Reajustes Escolares.
Painéis: Cinco Painéis de 40 minutos
Recepção e entrega de material – 8h30min às 9h
1º – Painel – 9h às 9h40min
Tema: As Novas Relações com o Fisco, Bancos e Consumidor diante da Reforma Tributária
Os desafios atualmente das empresas-escolas com a Reforma Tributária são enormes, a tributação será maior nos serviços educacionais. O primeiro ano de vigência da Reforma Tributária (2026) consolida o caráter educativo. O ano de 2027 o jogo começa a vera.
Objetivo: Proporcionar meios e informações que possibilitem economia sustentável às escolas. A Reforma Tributária em 2027
Público-Alvo: Diretores, Mantenedores, Coordenadores e Responsáveis pela Inovação.
- A Reforma Tributária e o impacto nas escolas que adotam o regime tributário do Lucro Presumido, Lucro Real e Simples.
- Importância do planejamento financeiro realista que considere custos operacionais, salários, investimentos em tecnologia e infraestrutura na fixação dos preços nos serviços educacionais.
- Questões jurídicas envolvendo atividades onerosas e não onerosas (bolsas de estudos nas instituições filantrópicas/sem fins de lucros e nas instituições com fins de lucros).
- Cruzamento de dados bancários, fisco federal, estadual de municipal.
- Emissão de notas fiscais, boletos bancários e permuta por serviços e descontos financeiros.
Palestrante: Dr. Ricardo Furtado
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2º – Painel – 9h40min às 10h20min
Tema: Temas mais recorrentes em processos judiciais na Justiça do Trabalho que envolvem as Instituições de Ensino.
O cenário político e econômico no Brasil tem alterado as relações de trabalho no Brasil e nesse momento é necessário que as escolas privadas conheçam e se mantenham informadas para estabelecerem os planejamentos.
Objetivo: Apresentar aos diretores de escolas uma leitura das tendências dos tribunais diante dos desafios de modernização das Relações do Trabalho.
Público-Alvo: Diretores, Administradores, Analista/Auxiliar de Departamento de Pessoal.
- Horas Extras
- A compensação de jornada de trabalho de Colaboradores e Professores.
- Prestação de serviço em eventos festivos e culturais por Colaboradores e Professores.
- Hora do recreio: Presunção do Tempo à disposição e a ADPF 1058/DF
- Insalubridade na atividade educacional
- A insalubridade tem sido requerida em reclamações trabalhistas das contra as escolas. Dependendo da função exercida em sua escola poderá ser condenada a esse pagamento. Nesse tópico será apresentada as funções que estão afetas a esse tipo de benefício em face de decisões dos tribunais.
- A Pejotização nas relações de trabalho Educacional
- A Pejotização vem ocorrendo nas relações de trabalho, contudo, existem ainda desafios a serem vencidos. Os Tribunais superiores estão se debruçando sobre o assunto. Assim, estabelecer as tendências e visão sobre como aplicar esses contratos na área da educação é uma necessidade.
- Tendências da Pejotização no setor educacional com base nas decisões que estão sendo tomadas.
Palestrante: Drª Eliza Henriques
Intervalo – 10h20min às 10h50min – breakfast
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3º – Painel – 10h50min às 11h30min
Tema: As Relações de Trabalho diante das Decisões dos Tribunais.
Em continuidade ao painel anterior apresentamos no presente painel alguns dos temas mais debatidos no ano de 2025 e na atualidade que envolvem as relações de trabalho.
O Limbo Previdenciário tem atingido as escolas
- O Limbo Previdenciário tem sido uma preocupação na grande maioria das escolas.
- Liberados muitas vezes pelo INSS, o empregado não é considerado apto pela escola no retorno ao trabalho. O que a escola deve considerar nessas ocasiões?
A dispensa no final do ano letivo
- O que é necessário observar para uma dispensa segura?
- Documentos que devem ser requeridos pela escola.
A nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1
- A carga horária constitucional atua.
- Os impactos econômicos e a qualidade do serviço.
Palestrante: Drª Jenifer
Perguntas e respostas – 11h30min às 12h30min.
Intervalo para almoço – 12h30min às 14h30min
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4º – Painel – 14h30min às 15h10min
Tema: Perspectivas de índices e reajustes para 2027. De olho na Reforma Tributária
O cenário político e econômico no Brasil em 2026, com as eleições presidenciais, a Reforma Tributária traz desafios para as escolas privadas no Brasil. É importante as escolas estabelecerem estratégias em um planejamento econômico-financeiro.
Objetivo: Apresentar aos diretores de escolas uma leitura dos desafios para 2027. Contextualizando as tendências macroeconômicas que influenciam os reajustes escolares.
- Panorama Econômico e Educacional
- Projeções de inflação, PIB e índices de correções para serem utilizados nas planilhas de custos 2026-2027.
- Tendências do setor educacional privado e variação média das mensalidades.
- Composição de custos de uma escola (pessoal, encargos, tributos, infraestrutura).
- Comparativo com anos anteriores.
- Impactos da Reforma Tributária
- Como a nova estrutura tributária pode influenciar os índices de reajuste e a precificação das anuidades (mensalidades) escolares em 2027?
- Possibilidade de utilização de créditos tributários por escolas que adotam o Lucro Presumido e Real.
- Efeitos nos contratos educacionais e precificação de serviços.
- “As escolas terão aumento real de carga tributária?”
- “Como os tributos sobre consumo afetarão o cálculo de mensalidades e bolsas?”
“As escolas filantrópicas terão garantias suficientes de neutralidade tributária?”
Palestrante: —————————-
Coffee break – 14h30min às 15h00min
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5º – Painel – 15h10min às 16h
Tema: Contratos de Custeio de Serviços Educacionais no Ensino Regular e Inclusivo.
A Inclusão Escolar é uma realidade no mundo, como no passado a escola deve dispor de forma clara como atuará no Ensino Inclusivo.
Objetivo: Apresentar aos diretores de escolas uma leitura e instrumentos inclusivos tratados no Decreto nº 12.773/2025 que alterou Decreto nº 12.686/2025. Contratos e Estudo de Caso.
- Será apresentado dois modelos de Contratos de Custeios de Serviços Educacionais com cláusulas atualizadas com base em decisões dos Tribunais Superiores do país.
- Será apresentado o novo modelo estruturado de Estudo de Caso disposto no Decreto nº 12.773/2025
Palestrantes: Prof. Cristiane Cesar e Dr. Ricardo Furtado
Perguntas e respostas – De 16h às 17h.
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Informações gerais:
Data: 23/07/2026
Local: Avenida das Américas, 4666 – BarraShopping – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro. (Entrada pelo Centro Médico BarraShopping / Entrada “i”)
Carga Horária: 8h
Horário: das 8h às 17h
Investimento:
Clientes de assessoria e consultoria da RICARDO FURTADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e da RF&A CONTABILIDADE, POSSUEM 2 (dois) INSCRIÇÕES GRATUITAS.
Excedentes:
| Lote | Período | Valor Base | Desconto | Valor com desconto |
| 1º Lote | 03/12/25 até 28/02/26 | R$ 699,00 | 60% | R$ 279,60 |
| 2º Lote | 01/03/26 até 30/04/26 | R$ 699,00 | 50% | R$ 349,50 |
| 3º Lote | 01/05/26 até 23/07/26 | R$ 699,00 | 40% | R$ 419,40 |
INSCRIÇÕES: Somente via Internet
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, portanto, o pagamento poderá ser realizado por Cartão de Crédito, boleto.
Pagamento via Pix – Chave do Pix: 01.385.656/0001-32 (enviar o comprovante para o seguinte e-mail: contato@ibee.com.br)
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Atenção: No caso de cancelamento ou desistência da inscrição esta deverá se realizar no prazo máximo de 72 horas antes da data do evento. Neste caso, o valor será devolvido integralmente. Após este prazo, o IBEE se reserva a não devolver o valor pago a título de inscrição.
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