Descrição
15º Encontro de Filantropia e Instituições sem fins de lucro no Brasil
Tema Central: A Reforma Tributária e a Pressão sobre a sustentabilidade financeira das Instituições Filantrópicas
Público-alvo: Gestores de instituições filantrópicas, Coordenadores Pedagógicos; Psicopedagogo; professores de classe regular e AEE; Contadores; advogados.
Recepção dos participantes: 8h30 às 9h
1º Painel: 9h às 10h30
Tema: Educação Inclusiva e Compliance no CEBAS: Transformando Desafios Legais em Sustentabilidade Financeira.
Objetivos: A Reforma Tributária trouxe o aumento de carga tributária para todos e, as atividades filantrópicas não ficaram isentas do aumento da carga tributária em seus insumos. Diante dessa constatação é necessário dispor sobre a Governança para redução de custos e a Renovação e Manutenção do CEBAS. O compliance na busca do cumprimento da legislação jus educacional e na realização do planejamento financeiro, visando a redução de custos ante a Reforma Tributária é necessário. Uma abordagem dinâmica e reflexiva e buscará dispor do trabalho conjunto da contabilidade, do jurídico, do corpo técnico educacional e financeiro, com bolsas de estudos são necessários a redução de custos, visando a sustentabilidade das instituições educacionais.
Eixos de Discussão:
1. O impacto da Lei Complementar nº 224/2025 e os desafios operacionais que as Instituições Filantrópicas devem monitorar com Lei Complementar nº 187/2021, visando redução dos custos com bolsas de estudos na Renovação do CEBAS;
2. O cruzamento de dados: Censo Escolar (Inep) vs. Receita Federal;
3. Governança e segregação contábil: como blindar a instituição contra autuações. Estes são alguns dos temas que trataremos nesse painel.
Palestrante: Dr. Ricardo Furtado – Advogado, graduado em Direito pela UNISUAM, com pós-graduação em Direito Tributário, especialista em Direito Educacional e em Ciências Jurídicas pela Universidad de Buenos Aires. Atua nas áreas de Direito Privado e Público, sendo diretor do IBEE e da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados. É conselheiro da CONFENEN e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Possui diversas obras publicadas, dentre as quais: Questões de Direito Educacional; Educação Não é Consumo; Supervisão, Fiscalização e Financiamento das Entidades Beneficentes no Brasil.
Intervalo para o Coffee Break: 10h30 às 10h50
Networking focado em parcerias estratégicas.
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2º Painel: 10h50 às 12h20
Tema: Hiperburocracia e aumento da tributação: tempestade perfeita na rota da automatização do Fisco.
Objetivos: A ITG 2002, que trata das normas contábeis para associações, em sentido amplo, propiciou durante muito tempo um certo conforto em função do relativo distanciamento das regras mais amplas e detalhadas que sempre envolveram os regimes tributários do Lucro Real e do Lucro Presumido. Entretanto, a convergência trazida pelas normas surgidas na transição entre os anos de 2025 para 2026 aumenta exponencialmente os riscos para as associações, inclusive para obtenção e renovação do CEBAS, quando for o caso. Um exemplo é que a IN RFB nº 2.305/2025 define o “sistema padrão” de tributação como o Lucro Real. Isso obriga associações que nunca apuraram lucro fiscal a terem uma contabilidade extremamente robusta para calcular os tributos devidos (mesmo que reduzidos).
Eixos de Discussão: A preparação técnica obrigatória para as novas exigências, dentro da perspectiva de sistematização digital integral pelos órgãos fiscais.
1. Convergência entre a ITG 2002 e as novas normas tributárias e fiscais: a convergência formalizada e o aumento dos riscos para as associações.
2. A regularidade fiscal deve ser pensada desde a conformação estatutária das associações.
3. Departamento financeiro: a necessidade cada vez maior de profissionalização.
4. O “Sistema Padrão” definido pela IN RFB nº 2.305: A obrigatoriedade da apuração pelo Lucro Real para cálculo da tributação residual.
Palestrante: Álvaro Soares – Contador, Economista com especialização em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas; Contabilista técnico, com certificação de multiplicador das normas internacionais de contabilidade para micro e pequenas empresas (IFRS) pelo BNDES e IFRS Foundation. Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da informação (qualificação técnica pelo IBPI – Inst. Bras. de Pesquisa em Informática). DPO – Data Protection Officer/Encarregado de Dados com certificação pelo governo federal (convênio Serpro e instituição europeia Datashield DPBCS).
Intervalo para almoço: 12h20 às 14h
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3º Painel: 14h às 15h
Tema: Atividades Meio e Financiamento Sustentável: Além das Doações Tradicionais
Objetivos: Orientar sobre a captação de recursos e o financiamento das atividades, respeitando os limites legais. Com a saturação dos métodos tradicionais e a complexidade regulatória, o relatório da LC 224/2025 aponta uma mudança de paradigma. As instituições de Educação e Assistência Social estão buscando geração de renda própria (ex: escolas vendendo cursos livres, entidades sociais vendendo produtos). O painel abordar o uso de tecnologia (PIX recorrente, gamificação) e a criação de Fundos Patrimoniais (Endowments) para garantir estabilidade financeira frente às flutuações econômicas e atrasos em repasses públicos.
Eixos de Discussão: Diversificação de receitas para garantir a perenidade das instituições de Educação e Assistência.
1. Geração de Renda Própria: Venda de cursos online, produtos sociais e consultorias como atividade meio.
2. Fundos Patrimoniais (Endowments): Estruturação de reservas de longo prazo conforme Lei 13.800/2019.
3. Digitalização da Captação: Otimização de doações via PIX recorrente e gamificação.
4. Parcerias Corporativas e ESG: Como escolas e entidades sociais podem acessar orçamentos de responsabilidade social demonstrando impacto real.
Palestrante: Luciana De Lamare – Cofundadora e presidente do Instituto Aupaba, embaixadora dos do Inner Development Goals (IDG), especialista em design regenerativo para territórios, jornalista, escritora e palestrante, com uma carreira de mais de 20 anos no setor de turismo. Formada em Administração Hoteleira na França, pela Vatel Business School, com pós-graduação em Marketing pela Universidade Católica do Porto e Mestrado em Turismo na Universidade do Porto. Especializações no Copenhagen Institute for Future Studies, na Universidad Internacional Menéndez Pelayo, na Espanha, na Université de Perpignan na França. Atuou tanto no setor público quanto no privado em projetos de capacitação profissional, promoção turística, captação e gestão de eventos e desenvolvimento territorial.
Intervalo para o Coffee Break: 15h30 às 15h50
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4º Painel: 15h50 às 17h30
Tema: Além do CEBAS: Governança Financeira e a Preservação do Patrimônio Filantrópico
Objetivo: O Desafio da Sustentabilidade: O foco excessivo apenas na renovação do CEBAS (Lei nº 187/2021) pode cegar os gestores e ralos financeiros na operação diária passam desapercebidos. A importância da governança além das obrigações tributárias tradicionais introduz o conceito de “perdas invisíveis”. Contratos mal geridos, enquadramentos tarifários incorretos e a falta de auditoria em serviços contínuos comprometem o fluxo de caixas das instituições.
Eixos de Discussão:
1. Um Estudo de Caso Real – O Impacto da Gestão Cadastral. O Problema da cobrança por tarifa mínima multiplicada pelo número de economias e, mais criticamente, o erro de enquadramento cadastral (classificação como múltiplas economias comerciais em vez de residenciais/filantrópicas). O reconhecimento além da economia mensal, trouxe o direito à devolução simples de valores expressivos (mais de R$ 750 mil).
2. Governança e Compliance na Prática: Fornecer um passo a passo para a implementação de controles internos e auditorias operacionais. •Auditoria de Utilities e Contratos: Como revisar periodicamente contas de consumo (água, luz, telecomunicações) e contratos de prestação de serviços. •Integração Interdisciplinar: Necessidade de diálogo constante entre os setores jurídico, financeiro e operacional da instituição. •Políticas de Enquadramento Administrativo: Garantir que a natureza filantrópica e educacional da entidade seja reconhecida em todos os cadastros públicos e privados, não apenas na Receita Federal. •Compliance Preventivo: Estabelecer rotinas de contestação administrativa imediata diante de cobranças atípicas ou mudanças unilaterais de critérios por parte de fornecedores.
3. Planejamento Financeiro e Atividades-Meio: Objetivo: Orientar sobre a captação de recursos e o financiamento das atividades, respeitando os limites legais.
Palestrante: Ricardo Furtado – Advogado, graduado em Direito pela UNISUAM, com pós-graduação em Direito Tributário, especialista em Direito Educacional e em Ciências Jurídicas pela Universidad de Buenos Aires. Atua nas áreas de Direito Privado e Público, sendo diretor do IBEE e da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados. É conselheiro da CONFENEN e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Possui diversas obras publicadas, dentre as quais: Questões de Direito Educacional; Educação Não é Consumo; Supervisão, Fiscalização e Financiamento das Entidades Beneficentes no Brasil.
Perguntas e respostas: 16h30 às 17h
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Informações gerais: Local: Av. das Américas, 3301, Bloco 2 e 3 sub-solo – (Centro de Convenções) – Barra Business – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro (Em frente à estação do BRT Ricardo Marinho). Data: 24/09/2026 Carga Horária: 6h30min Horário: das 8:30h às 17h |
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