Matérias

O pagamento de taxa de material escolar arbitrada nos estabelecimentos de ensino”, matéria que ultrapassa a esfera local inobservância do limite da competência do legislador municipal caracterizada, sendo patente, in casu, a usurpação da comp...

Por meio da Portaria MTE nº 10/2011 foram aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base 2010.

Estão obrigados à entrega da RAIS - ano base 2010 os empregadores urbanos e ru...

Quarta-feira, 05 de janeiro de 2011 - 16:25

Roraima é a que terá maior verba, de R$ 2.915 por aluno por ano. Nove Estados receberão o novo mínimo, de R$ 1.722 por estudante

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar 599/10, do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas.

Rcl 8596 MC / CE – CEARÁ - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO

Fonte: Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro - dia 29/12/2010

Roberto Dornas

“Esta escola morre vítima da inadimplência, da voracidade tributária e da nefasta burocracia dos órgãos públicos”. A frase faz parte de um manifesto colocado na entrada do Colégio Curitibano, referência de ensino no bairro Água Verde, em Curitiba....

A busca pela qualidade na educação está cada vez mais presente nas normas e/ou políticas públicas que visam dispor sobre esse tipo de serviço e/ou atividade. Assim, o Estado vem de forma sistemática e a todo momento emitir normas e orientações visand...