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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Sr. Cláudio Oliveira Campos encaminha consulta a este...

  EMENTA Indicação nº 40, de 18 de maio de 2011 – Uniformes escolares. Processo...

O governo decidiu que a isenção fiscal dada a universidades que participam do ProUni passará a ser vinculada ao preenchimento das bolsas oferecidas nas instituições. A informação é da coluna Mônica Bergamo, publicada na edição desta terça-feira da Fo...

Responde a consulta da Secretaria de Estado de Educação sobre o aproveitamento de professores legalmente...

CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 105 e 230 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2011 (*)

Aplicação do disposto no artigo 24 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institu...

A Lei 6.708/79 e a Lei 7.238/84, ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa.

O FGTS incide sobre parcelas remuneratórias e não indenizatórias.

Fonte: MEC - 12/05/2011

QUESTÃO:

Escola solicita a elaboração de contrato de prestação de serviços de vigilância para ser firmado com pessoa física, sendo que tal pessoa é um policial militar que irá cumprir uma carga horária de uma hora e meia no horário de sa...