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A decisão do Tribunal do São de Paulo, nesta ação dispõe sobre a legalidade do...

Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da...

A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas...

O Projeto de Lei 2653/24 cria uma caderneta de acompanhamento escolar do aluno da educação...

O Projeto de Lei (PL) 3.611/2024 estabelece diretrizes para instituições de ensino privadas que oferecem bolsas...

O Projeto de Lei 2541/24 dispensa o reconhecimento de firma na hipótese de assinatura eletrônica...

O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do...

Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização por danos morais...

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de...