Matérias

Quando o aluno é agredido dentro de uma escola estadual, fica evidenciada a omissão de professores e funcionários, que têm o dever de oferecer proteção, guarda e vigilância. Logo, o ente público responde pelos danos causados, se provada a sua culpa, ...

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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de...

Proposta, já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, prevê treinamento especial também para profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública.

Henrique Afonso defendeu a capac...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 1, DE...

Prefácio  A escola particular é instituição sui generis: além de ser empresa como qualquer outra,...

CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM SOBRE ESCOLAS. ELABORAÇÃO DE RANKING. UTILIZAÇÃO PARCIAL DOS DADOS PESQUISADOS. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA. ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. EMBAR...

  Pedido, de expedição de alvará de autorização para menor estudar a noite. Sentença deferindo com...

         Responsabilidade de agente público por suposto dano causado a cidadão depende da prova de...

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