Matérias

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Havendo a possibilidade de dano inverso à agravante, e, ainda, a demonstração de situação atual...

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É ilegal aplicar a punição de transferência para outra instituição de ensino, sem o prévio processo administrativo que assegure a ampla defesa ao aluno envolvido em episódios de mau comportamento perante professores e colegas.

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Está sempre em comento a discussão sobre o fator de correção monetária adequado das anuidades...

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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar pedida pelo...

NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE Data: 23 de...

 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de...