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Inadequada e imprópria é a conduta de alguém que tem como missão primordial a educação. Não se pode admitir que um professor submeta uma aluna a situação extremamente constrangedora, fazendo referências negativas ao seu aspecto físico, expondo-a ao r...

PROJETO LEI 6239/2013 – ALTERA CLT PARA AUTORIZAR PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE MAIORES DE 50...

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A desburocratização e a simplificação das leis e das normas cambiais brasileiras que aconteceram nos...

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Tema 432 – Imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS....

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE...