Matérias

.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º), em caráter conclusivo, proposta que obriga as universidades a divulgarem, em seu contrato com o aluno, a exigência de matrícula em número mínimo de disciplinas ...

.

.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto não assinados (apócrifos) por um empregado da Cencosud Brasil Comercial Ltda., afastando a presunção de veracidade da jornada de trabalho declarada pelo empregado ...

.

O artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com empregados reabilitados pelo INSS e/ou com deficiência. Se a empresa descumpre essa norma, ela pode ser autu...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes...

.

.