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Indevidas as retenções à título de imposto de renda retido na fonte incidentes sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras.

O Tribunal a quo reconheceu a partir das provas dos autos, inclusive de perícia técnica, que a agravada é entidade assistencial, sem fins lucrativos, e que preenche os requisitos constantes no art. 150, VI, c da CF/88, c/c os arts. 9o., IV, c e 14 do...

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Aluna da escola pública teria sido vítima de assédio praticado pelo referido professor, o qual inclusive “pegava no seu pé” em razão de a mesma chegar atrasada para a prática das aulas de educação física. De outro, há a versão do professor que susten...

Sublinhe-se que a relação mantida entre as partes foi bastante tumultuada, em razão ao comportamento e temperamento da autora, conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, que demonstram que a demandante não respeitava os colegas e profess...

Previsão no contrato de que este poderá ser rescindido:

I - pela CONTRATADA, por motivo disciplinar dado pelo aluno CONTRATANTE, ou outro previsto no Regimento Escolar, ou por incompatibilidade ou desarmonia do aluno CONTRATANTE, ou seu ...

EMENTA Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e...

RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI EMBTE.(S) : CLAYTON HAVIARAS WOSGRAU E OUTRO (A/S) ADV.(A/S) :...

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EMENTA Dispõe sobre a oferta de Educação Básica e Superior, nas modalidades de Educação de...