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PARECER CNE/CES 223/2014 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO REGIME DE INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE ARAGUARI (UNIPAC ARAGUARI), NO ESTADO DE MINAS GERAIS, FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, A SE REALIZAR NO HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA – HUAPA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, NO ESTADO DE GOIÁS

RELATÓRIO Willy Pereira da Silva Filho, identificado pela carteira de identidade n° 3473245 –...

05 nov 2014

08:15

Nulidade do auto de infração. Multa administrativa por descumprimento do disposto no artigo 93 da lei 8213/91 – dificuldade de contratação de deficiente físico (f)

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO PRECENTUAL EXIGIDO PELA LEI...

31 out 2014

12:22

Responsabilidade da escola – mordida de outra criança em creche (f)

Ação indenizatória movida pelos pais da menor A.R.E.S., visando a reparação pelos danos sofridos em...

30 out 2014

15:04

Parecer CEE/SP 361, de 29/10/14 – Consulta a respeito da Educação Especial para o Trabalho

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da...

29 out 2014

22:57

RECEITAS DIRETA E INDIRETAMENTE RELACIONADAS A ATIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ESTÁ IMUNE DA COFINS (F)

As receitas decorrentes das atividades fins das instituições de ensino, e mesmo aquelas indiretamente relacionadas...

29 out 2014

15:48

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 345, DE 28/10/2014 – AUTORIZAÇÃO – CREDENCIAMENTO – RECREDENCIAMENTO – AUTORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CURSOS E POLOS DE APOIO PRESENCIAL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DELIBERAÇÃO CEE Nº 345, DE...

28 out 2014

14:24

Aplicação de teste de avaliação para ingresso na escola – legalidade – (f)

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. MATRÍCULA MENOR EM ESCOLA PARTICULAR. REPROVAÇÃO EM TESTE DE ADMISSÃO PARA INGRESSO...

24 out 2014

14:49

Resolução CEE/AM 137, de 21/10/2014 – Dá nova redação ao artigo 11 da Resolução Nº 138/2012 – CEEIAM, que estabelece normas regulamentares para a oferta da Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais...

21 out 2014

16:19

Resolução Normativa CEE/ES 3777, de 20/10/2014 – Livro – NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO, 05 TÍTULO II – DO CICLO...

20 out 2014

14:35

Ação de cobrança: demonstração das planilhas de custos – licitude na atualização de valores (f)

Trata-se de ação de cobrança interposta por Instituição de Ensino contra ex – aluno, alegando...

17 out 2014

11:19

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