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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que...

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nega provimento ao...

Afixado em paredes da escola, o jornal ajuda os estudantes a conhecer diversas formas de...

Estudantes matriculados em instituições de educação superior não gratuitas já podem firmar novos contratos do...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, reformou sentença que...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do...

O Colégio Técnico Senador Fláquer S/C, de Santo André (SP), foi absolvido do pagamento de...

A Top Service Serviços e Sistemas Ltda. foi absolvida pela Oitava Turma do Tribunal Superior...

A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar da 2ª Instância que...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal...