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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a prática...

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere...

Apenas em 2021, o Brasil registrou 2,5 mil óbitos relacionados ao trabalho e 571,8 mil...

As imunidades tributárias, tal qual a prevista no artigo 195, §7º da Constituição, possuem natureza...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Associação Educacional Aicó, mantenedora da Escola Waldorf Areté,...

Vivemos em uma economia movida e orientada pelo uso de dados pessoais. Não há dúvidas...

O Projeto de Lei 1016/22, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), permite que as empresas constituídas...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

O Projeto de Lei 936/22 permite a concessão de benefício pecuniário aos professores que apresentam...

O projeto de lei que regulamenta o homeschooling pode passar a tramitar em regime de...