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Estabelece Diretrizes para a elaboração do Projeto PolíticoPedagógico das Escolas de Educação Básica, integrantes no Sistema Estadual da Educação Estadual de Roraima.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, n...

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta...

Aprovada em 28-07-99

PROCESSO CEE Nº:802/99
INTERESSADAS:Comissão Especial Preliminar do CEE e CPL
ASSUNTO: Diretrizes e Procedimentos para a Elaboração do Plano Decenal de Educação do Estado de São Paulo
RELATOR: C...

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PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/7/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Comunidade brasileira residente no Japão

Veja ao final os comentários Origem:  DISTRITO FEDERAL                                               Entrada no STF:                 20/07/1999 Relator:  MINISTRO JOAQUIM...

Veja ao final os comentários AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 2028 Origem:  DISTRITO...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo nº 208 da Constituição Federal, com a Lei nº 9.394/96, art. 37 e art. 38, e Resoluções nºs 02/98 e 03/98 do Conselho Nacional de Educação,<...

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