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Histórico Aos 23 de setembro do corrente ano, o Conselho de Educação do Distrito Federal encaminhou...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/04/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Muriaé

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/12/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria de Estado da Educação de Alagoas / C...

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/8/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Marcos Antônio Costa de Mendonça - UF: ...

:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 258/2003
Ementa:
Habilitação para o Magistério em nível Médio Modalidade Normal, a Distancia - CENTRO DE ESTUDOS CAXIENSE

Texto:

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição,...

PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DOM-Rio de Janeiro: 01.12.2003

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Có...