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Resolução CNE/CES 012, de 18/07/2006 – Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução CNE/CES 002, de 09/06/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE JULHO DE 2006 (*)

Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, qu...

17 jul 2006
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PROBLEMAS À VISTA: INSCRIÇÃO NO SPC E SERASA

A Fazenda Pública está para promover a inscrição dos nomes dos contribuintes devedores nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) – pasmem, sem observar o que se convencionou chamar de devido processo legal.

É necessário que se diga que a Fa...

14 jul 2006
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PROBLEMAS À VISTA: INSCRIÇÃO NO SPC E SERASA

A Fazenda Pública está para promover a inscrição dos nomes dos contribuintes devedores nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) – pasmem, sem observar o que se convencionou chamar de devido processo legal.

É necessário que se diga que a Fa...

14 jul 2006
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DÍVIDA COM SALÁRIO-EDUCAÇÃO TAMBÉM PODE ENTRAR NO REFIS III (F)

As empresas em débito com o salário-educação até 23 de fevereiro de 2003 podem, desde a última sexta-feira, 25, quitar a dívida em até 130 prestações mensais com redução de 50% da multa. Quem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até seis pres...

14 jul 2006
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RESOLUÇÃO CEE/RR 005, DE 11 DE JULHO DE 2006.- RECONHECER O CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS EXATAS COM HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA, FÍSICA E QUÍMICA OFERTADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – ISE – RR


A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no Art. 13, inciso VI do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CE/CEE/CP/RR nº 30/06, aprovado em 11 de julho d...

11 jul 2006
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