Matérias

Ministro Marco Aurélio defende contribuição patronal no Simples

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que contesta dispositivo da Lei das Microempresas, foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britt...

Acusados de crime tributário pedem HC ao Supremo

Três acusados de falsificação de notas fiscais entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para trancamento da Ação Penal. Eles são acusados de crime contra a ordem ...

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve aprovar novas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica até julho de 2007. A informação é do conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, Adeum Hilário Sauer. Segundo ele, até março de 200...

Muitos festejaram a nova Lei das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar 123/2006, julgando ser a “salvação” para as M.E.s e E.P.P.s, haja vista a determinação constitucional de “proteção” a tais empresas.

Agência Estado - 1/3/2007 - Além de discutir a idéia de uma reforma tributária com os governadores na próxima terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar alguns pontos do pacote social (educação e saúde) que quer implementar ne...

TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VALORES GASTOS COM A EDUCAÇÃO DO EMPREGADO (BOLSAS DE ESTUDO). CARÁTER SALARIAL. INEXISTÊNCIA

TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VALORES GASTOS COM A EDUCAÇÃO DO EMPREGADO (BOLSAS DE ESTUDO). CARÁTER SALARIAL. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.

A Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devam ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR.

05/03/2007 - Hoje, a Comissão de Educação e Cultura irá analisar o requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 7.200, de 2006, que institui a Reforma Universitár...

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/04/2007
(*) Portaria/MEC nº 313, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...