A 6ª Turma do TRT/MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Fernando Guimarães, negou provimento ao agravo de petição de uma empresa de transportes que se sentiu prejudicada, na fase de execução, pelo bloqueio de dinheiro realizado em sua conta ...
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) classifica a aprovação do projeto de lei que cria a Super Receita como “uma das mais relevantes conquistas de todos os tempos”. Apesar de criticar a inclusão e a aprovação da e...
A Primeira Turma do T.S.T acompanhando voto do ministro João Oreste, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que determinou a reintegração ao emprego de ex-funcionário da Alcan Alumínio do Brasil S.A., com o pagam...
Os enunciados das primeiras súmulas vinculantes já foram editados pela Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os dispositivos deverão ser analisados agora pelo presidente da comissão, ministro Marco Aurélio, e seguem para apreciação ...
Na tarde de hoje, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou as atividades ao realizar a primeira sessão do ano de 2007. Os ministros analisaram o Habeas Corpus (HC) 88967 e, por unanimidade, decidiram trancar ação penal contra Jorge ...
Se o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fosse uma prova escolar qualquer, os participantes de 2006 estariam reprovados na parte objetiva e passariam com a nota mínima na prova de redação. Na parte objetiva, os alunos que fizeram a prova do ano pas...
Os enunciados das primeiras súmulas vinculantes já foram editados pela Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os dispositivos deverão ser analisados agora pelo presidente da comissão, ministro Marco Aurélio, e seguem para apreciação ...
Aprovado em 07-02-2007
PROCESSO CEE Nº.: 347/2006
INTERESSADA: Fundação de Pesquisas, Estudos Sociais e Políticas Públicas de Paulínia - FUPESPP
ASSUNTO: Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração nas habilitações ...
Aprovado em 07-02-2007
PROCESSOS CEE Nº.: 596/06 e 312/06 (Ap. P. SE nº. 877/06) - Reautuado em 25-09-06
INTERESSADOS: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e Associação Evangélica Ministério Sal da Terra – Projeto Passo Certo...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006,
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