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Resolução CNE/CES 013, de 20/12/2007 – Prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto 5.773, de 09/05/2006, previstos na Resolução CNE/CES 009, de 14/06/2006, prorrogada pela Resolução CNE/CES 014, de 19/12/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

24 dez 2007

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 006, DE 20/12/2007 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS IES 2006

Art. 1º Os débitos, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado mantenedoras de instituições de ensino superior, relativos ao...

22 dez 2007

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CONTRATOS DE TRABALHO. MODALIDADES E CLÁUSULAS ESPECIAIS. CONTRATO DE APRENDIZAGEM

O texto analisa a relação do Direito do Trabalho com outros ramos jurídicos, tendo em vista a afinidade entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho advindos dos diversos estuários do Direito.

22 dez 2007

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INDICAÇÃO CEE/RJ 004, DE 18/12/2007 – ALTERA PRAZOS DELIBERAÇÕES CEE/RJ 300/06 E 297/06

Considerando que vários atos do Conselho Estadual de Educação estabelecem prazos limitados até 31.12.2007 e verificada a necessidade de estendê-los de forma a atender à demanda Considerando o disposto no Parágrafo 3 o do Artigo 36 do Regimento Int...

18 dez 2007

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PARECER CEED/RS 900/2007 – CREDENCIA O COLÉGIO LUTERANO SIÃO, EM ARARICÁ, PARA A OFERTA DO ENSINO MÉDIO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO LUTERANO SIÃO. APROVA O REGIMENTO ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 900/2007
Processo SE nº 92.466/19.00/07.4

Credencia o Colégio Luterano Sião, em Araricá, para a oferta do ensino médio. Autoriza o funcionamento do ensino médio, n...

18 dez 2007

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PARECER CEED/RS 918/2007 – MANIFESTA-SE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, EM ESTABELECIMENTOS “ANEXOS” A OUTROS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 918/2007
Processo CEED n° 2/27.00/06.4

Manifesta-se sobre a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, nas escolas da rede de ensino do município de Santana do Livram...

18 dez 2007

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ISS – DECRETO 28883, DE 17/12/2007 – ALTERA DECRETO 27523 – COMPENSAÇÃO DE BOLSA PARA DEFICIENTES

Notas:

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PODERÃO COMPENSAR ISS COM BOLSAS DE ESTUDOS

O Decreto nº 28.883/07 alterou disposições sobre a compensação do ISS para Instituiç...

18 dez 2007

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PARECER CE/DF 295/2007 – CREDENCIAMENTO, POR 5 (CINCO) ANOS, DO COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, PARANOÁ – DF. APROVAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E RESPECTIVAS MATRIZES CURRICULARES

Parecer 295/2007-CEDF Processo nº 410.005560/2007 Interessado Colégio Barão do Rio Branco Credenciamento, por 5 (cinco) anos, do Colégio Barão do Rio Branco, Paranoá – DF. Aprovação da Proposta Pedagógica e respectivas matrizes curriculares. Autori...

18 dez 2007

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PARECER CE/DF 297/2007 – CREDENCIA, POR 2 ANOS, A PARTIR DE 2007, O INEB – INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA.AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM DURAÇÃO DE 8 ANOS (OITO) ANOS, SÉRIES INICIAIS, DE 1ª À 4ª SÉRIES, EM EXTINÇÃO PROGRESSIVA

Parecer 297/2007-CEDF Processo nº: 030.004352/2001 Interessado: INEB – Instituto Educacional de Brasília Credencia, por 2 anos, a partir de 2007, o INEB – Instituto Educacional de Brasília, situada à Área Especial Lote 9, Parte “B”, Setor Central,...

18 dez 2007

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PARECER CE/DF 298/2007 – APROVA A PROPOSTA PEDAGÓGICA. APROVAÇÃO DAS SÉRIES FINAIS, DE 5ª A 8ª SÉRIE, DO ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2007, EM EXTINÇÃO PROGRESSIVA

Parecer 298/2007-CEDF Processo n° 410.003014/2007 Interessado: Colégio CEnCS Aprova a Proposta Pedagógica. Aprovação das séries finais, de 5ª a 8ª série, do ensino fundamental de oito anos, a partir do ano letivo de 2007, em extinção progressiva. A...

18 dez 2007

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Matérias

Resolução CNE/CES 013, de 20/12/2007 – Prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto 5.773, de 09/05/2006, previstos na Resolução CNE/CES 009, de 14/06/2006, prorrogada pela Resolução CNE/CES 014, de 19/12/2006

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 006, DE 20/12/2007 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS IES 2006

CONTRATOS DE TRABALHO. MODALIDADES E CLÁUSULAS ESPECIAIS. CONTRATO DE APRENDIZAGEM

INDICAÇÃO CEE/RJ 004, DE 18/12/2007 – ALTERA PRAZOS DELIBERAÇÕES CEE/RJ 300/06 E 297/06

PARECER CEED/RS 900/2007 – CREDENCIA O COLÉGIO LUTERANO SIÃO, EM ARARICÁ, PARA A OFERTA DO ENSINO MÉDIO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO LUTERANO SIÃO. APROVA O REGIMENTO ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO

PARECER CEED/RS 918/2007 – MANIFESTA-SE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, EM ESTABELECIMENTOS “ANEXOS” A OUTROS

ISS – DECRETO 28883, DE 17/12/2007 – ALTERA DECRETO 27523 – COMPENSAÇÃO DE BOLSA PARA DEFICIENTES

PARECER CE/DF 295/2007 – CREDENCIAMENTO, POR 5 (CINCO) ANOS, DO COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, PARANOÁ – DF. APROVAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E RESPECTIVAS MATRIZES CURRICULARES

PARECER CE/DF 297/2007 – CREDENCIA, POR 2 ANOS, A PARTIR DE 2007, O INEB – INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA.AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM DURAÇÃO DE 8 ANOS (OITO) ANOS, SÉRIES INICIAIS, DE 1ª À 4ª SÉRIES, EM EXTINÇÃO PROGRESSIVA

PARECER CE/DF 298/2007 – APROVA A PROPOSTA PEDAGÓGICA. APROVAÇÃO DAS SÉRIES FINAIS, DE 5ª A 8ª SÉRIE, DO ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2007, EM EXTINÇÃO PROGRESSIVA

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