Uniforme escolar e crença religiosa

Recentemente a assessoria foi questionada sobre o requerimento de uma aluna vislumbrando alcançar uma exceção ao regramento do uniforme escolar, previsto no regimento interno, para o uso de saia em lugar de calça, por motivações religiosas.

A lei 8.907/1994 que trata dos uniformes escolares é silente quanto ao tema, apenas obrigando às escolas a se atentarem às condições econômicas dos estudantes e ao clima da localidade como critérios para a escolha do uniforme.

Sendo assim, não