TURMA MISTA NO ENSINO INFANTIL

Recentemente essa assessoria recebeu o questionamento sobre a possibilidade de composição de uma turma mista de alunos de 2 e 3 anos de idade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) não prevê, mas também não veda a turma mista para crianças de tenra idade, apenas estipula em seu artigo 30, inciso I, que a educação infantil deve ser oferecida em creches ou equivalentes para crianças com menos de 3 anos.

Uma vez que o ensino infantil observa as Deliberações dos Conselhos Municipais de Educação, foram

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