TST mantém condenação solidária de empresas por dívidas trabalhistas de professor, reconhecendo grupo econômico por coordenação em contrato anterior à reforma trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a sentença que obriga duas empresas vinculadas à Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec), localizada em Juiz de Fora (MG), a assumir conjuntamente as obrigações trabalhistas pendentes de um professor. Por maioria de votos, o colegiado aplicou as modificações introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no que se refere ao reconhecimento de grupo econômico por coordenação, mesmo em contratos firmados antes e encerrados após a implementação da legislação.