TRT-11 anula pedido de demissão de mulher com gravidez de risco durante pandemia – empresa foi condenada a pagar o direito à estabilidade provisória. Para o relator, a situação configura estado de perigo

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) anulou um pedido de demissão de uma mulher que na época vivenciava uma gravidez de risco em meio a pandemia da Covid-19. A empresa foi condenada a pagar direito à estabilidade provisória. Para o relator, a situação configura-se como estado de perigo, permitindo a anulação, conforme o artigo 171 do Código Civil.

Em janeiro deste ano, a mulher soube que estava passando por uma gravidez de risco. No processo inicial, ela sustenta que com o colapso do sistema de saúde em