Transferência consensual de aluno por agressão – não gera dano (f)

RESPONSABILIDADE CIVIL. ENSINO PARTICULAR. ALUNO QUE ARREMESSOU PAPEL HIGIÊNICO EM OUTRO COLEGA.

TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CONCORDÂNCIA DOS GENITORES. DEVER DE INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADO.

Situação dos autos onde a prova produzida denota que a transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino foi realizada de forma consensual com os genitores.

Ausência de qualquer ato arbitrário ou sumário da escola na transferência do menor, ante a sua conduta em arremessar papel higiênico contra um colega, senão que realizada com o propósito de atender seus interesses