TJ-PE NÃO RECONHECE DANOS MORAIS EM NEGATIVA DE MATRÍCULA DE ALUNA ESPECIAL MEDIANTE FALTA DE VAGAS

Uma escola de Pernambuco que era conhecida por ser referência em inclusão educacional, após verificar que seu quantitativo de vagas foi preenchido, negou matrícula a uma infante com deficiência. A família, irresignada com a recusa da instituição educacional, representou a menor em uma ação judicial, pleiteando danos morais, alegando em síntese que a menor sofreu ato discriminatório, não sendo matriculada em razão de sua deficiência.

Em sua defesa, a instituição de ensino argumentou que “toda e qualquer escola de excelência adota um quantitativo máximo de alunos nas classes, independentemente de apresentarem ou não

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