SUSPEITA DE ASSÉDIO SEXUAL POR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA À ALUNA – MEDIDAS A SEREM ADOTADAS

Em resposta ao questionamento que foi direcionado a esta Assessoria Jurídica, vimos informar o seguinte:

O assédio sexual, na escola, pode ser conceituado como o ato de o professor constranger o (a) aluno (a) à prática de ato sexual, prevalecendo de sua condição superior, inerente ao cargo que exerce na instituição educacional.

O ato é considerado ilícito, típico e culpável, conforme dispõe o art. 216-A, do Código Penal, transcrito abaixo:

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua
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