Súmula STJ – 387 – cumulação dano estético e dano moral – possibilidade
Superior Tribunal de Justiça – Súmula nº 387
“É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.” (Segunda Seção, em 26.08.2009)
Precedentes:
RESP 659715 RJ 2004/0096845-6 DECISÃO:14/10/2008 DJE DATA:03/11/2008
RESP 1011437 RJ 2007/0122194-4 DECISÃO:24/06/2008 DJE DATA:05/08/2008
RESP 519258 RJ 2003/0030305-6 DECISÃO:06/05/2008 DJE DATA:19/05/2008 RNDJ VOL.:00104 PG:00088
RESP 705457 SP 2004/0166324-8 DECISÃO:02/08/2007 DJ DATA:27/08/2007 PG:00260
AGA 769719 DF 2006/0090632-7 DECISÃO:08/05/2007 DJ DATA:28/05/2007 PG:00350
RESP 899869 MG 2006/0046442-3 DECISÃO:13/02/2007 DJ DATA:26/03/2007 PG:00242
RESP 377148 RJ 2001/0119907-0
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