Súmula STJ – 227 – Dano moral a pessoa jurídica
Superior Tribunal de Justiça – Súmula nº 227
“A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.”
Referência:
Constituição Federal, de 1988, artigo 5º, X.
CC, artigos 159 e 1.553.
REsp129.428-RJ(4ª T 25.03.1998 – DJ 22.06.1998)
REsp134.993-MA(4ª T 03.02.1998 – DJ 16.03.1998)
REsp161.739-PB(3ª T 16.06.1998 – DJ 19.10.1998)
REsp161.913-MG(3ª T 22.09.1998 – DJ 18.12.1998)
REsp177.995-SP(4ª T 15.09.1998 – DJ 09.11.1998)
Segunda Seção, em 08.09.1999
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