Estourou a bolha da LGPD? As apostas para o futuro do mercado de proteção de dados
Se representado em gráfico, o investimento do mercado para adequação à LGPD (Lei 13.709/2018) no Brasil estaria em seu ponto mais baixo desde que a lei entrou em vigor, sobretudo nas empresas privadas, que saíram à frente na observância da legislação ao projetarem um cenário de extremo rigor na aplicação de multas e outras sanções por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados . Na realidade, este rigor acabou não se concretizando.
A análise apresentada sugere que houve uma diminuição dos investimentos no mercado de proteção de dados desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Inicialmente, as empresas privadas se prepararam para o rigor da aplicação das multas e sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, essa rigidez não se concretizou e o mercado passou a perceber menos riscos relacionados à proteção de dados e à LGPD.
Especialistas apontam que a falta de punições mais significativas contribuiu para a percepção de baixo risco por parte das empresas. Além disso, o contexto de mudança de governo e restrição orçamentária levou as empresas a priorizarem outras questões em vez de investir na conformidade com a LGPD.
No entanto, os especialistas acreditam que a situação pode mudar no próximo ano. Com a estruturação da ANPD e a divulgação dos primeiros procedimentos administrativos, multas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), espera-se um aumento no cumprimento da lei, especialmente no setor público. O receio de responsabilização por improbidade administrativa também impulsiona a adoção da LGPD no setor público.
Uma tendência que pode contribuir para o reaquecimento do setor é a “gestão de terceiros”, em que as empresas que se adequaram às normativas exigem que seus fornecedores também estejam em conformidade, gerando um efeito cascata. A fiscalização de todo o tratamento de dados, tanto interno quanto de terceiros, é uma preocupação para as empresas.
Apesar da desaceleração recente, espera-se que a demanda no mercado de proteção de dados se transforme, com foco em consultas, atualizações e treinamentos, à medida que as empresas já tenham implementado medidas básicas de conformidade.
A primeira multa aplicada pela ANPD, mesmo não sendo direcionada a uma grande empresa de tecnologia como muitos esperavam, despertou a atenção do mercado, inclusive das empresas menores. Isso demonstra que a cooperação ao longo do processo administrativo é um aspecto importante para a autoridade.
É importante ressaltar que as informações fornecidas são baseadas em um artigo específico e representam uma visão parcial do mercado de proteção de dados. O cenário pode evoluir e é recomendado acompanhar atualizações e análises de fontes confiáveis para obter uma visão mais completa e atualizada do mercado.
Fonte: Jota, acesso 18/10/23