Sistema Nacional de Educação vai à votação no Plenário

Contexto Legislativo

O Projeto de Lei Complementar 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), retorna ao Plenário do Senado Federal para deliberação em 23 de setembro de 2025, às 14h. Após três anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o texto apresenta modificações substanciais que demandam nova análise senatorial.

Estrutura Institucional Proposta

Governança Federativa

O substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL) estabelece:

• Instâncias permanentes de pactuação entre União, estados e municípios
• Comissões gestoras específicas para cada ente federativo
• Mecanismos
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