DÉCIMA ORIENTAÇÃO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ORIENTA SISTEMA DE CONSUMO A ORIENTAR PAIS A PAGAREM AS ESCOLAS DE TODOS OS NÍVEIS

    Como vínhamos orientando aos nossos clientes, no sentido de que o caso fortuito e imperativo que o país atravessa e, que trouxe dificuldades às escolas, em especial, quanto à manutenção dos contratos e pedidos de descontos face à necessidade de prestação dos serviços educacionais por meio eletrônico, que não procedem, inclusive na educação infantil, que também está obrigada à reposição das aulas.

         O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, Coordenação Geral de Estudos e Monitoramento

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