SERVIÇO VOLUNTÁRIO X VÍNCULO DE EMPREGO

Trataremos aqui sobre o trabalho voluntário, suas características e a legislação pertinente, traçando um comparativo aos empregados com vínculo de emprego. Quais as características de cada um? Posso ter um funcionário com vínculo de emprego que, fora da sua jornada de trabalho, atue na mesma instituição como prestador de serviços voluntários?

Vamos apresentar o assunto com legislação e jurisprudências dos nossos tribunais.

A prestação de serviço voluntário é tratada pela Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 e diz que é considerado serviço voluntário, não gerando

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