Senado Avalia Projetos de Aumento da Licença-Paternidade

O Senado está avaliando projetos importantes para ampliar a licença-paternidade no Brasil. Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de afastamento do trabalho após o nascimento dos filhos, conforme estabelecido pela regra transitória da Constituição de 1988. Existe também o Programa Empresa Cidadã, que permite estender a licença para até 20 dias, mas depende da adesão voluntária do empregador e da participação do pai em curso sobre paternidade responsável, sendo pouco utilizado na prática.

Entre as propostas em análise, destaca-se a PEC 58/2023 do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe ampliar a licença-maternidade para 180 dias (atualmente são 120 dias) e a licença-paternidade para 20 dias. Já o projeto PL 3.773/2023 do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é mais ambicioso, estabelecendo uma licença-paternidade de no mínimo 30 dias.

Para colocar em perspectiva, o Brasil possui uma das licenças-paternidade mais curtas do mundo quando comparado a países desenvolvidos. A Suécia oferece 480 dias compartilhados entre os pais, a Noruega concede 15 semanas para os pais, Portugal garante 25 dias obrigatórios mais 25 opcionais, e a França oferece 28 dias. Essa comparação evidencia como a legislação brasileira está defasada em relação aos padrões internacionais.

As propostas em tramitação representam um avanço significativo na política de proteção à família brasileira. Os benefícios esperados incluem o fortalecimento do vínculo entre pai e filho, maior equidade de gênero no cuidado infantil, redução da sobrecarga materna e melhores indicadores de desenvolvimento das crianças. Por outro lado, os desafios envolvem o aumento de custos para empregadores, a necessidade de reorganização do trabalho e possíveis impactos no orçamento da Previdência Social.

Fonte: Senado, acesso em 25/07/25