Saída de aluno. Estupro de menor em regular horário escolar. Liberação. Responsabilidade civil subjetiva do estado

Não se vislumbra o dever do Estado do Rio Grande do Sul de reparar dano moral à vítima de estupro que não se encontrava mais na Escola, em razão de que prévio aviso aos pais houve de que não haveria aula nos últimos períodos do dia 07.06.2001, cabendo a eles a vigilância da aluna e não à escola.

RECURSO ESPECIAL Nº 819.789 – RS (2006⁄0001853-7)

RELATOR             :  MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

RECORRENTE     :  S S G (MENOR)

REPR.POR            :  F