Justiça determina que governo de SP apresente proposta de retorno das aulas presenciais para 2021 e plano de vacinação de educadores

Decisão foi tomada após ação movida por grupo de pais. Prefeitura de SP e governo do estado têm dez dias para prestar esclarecimentos. Desde outubro escolas estão autorizadas a reabrir pelo plano estadual. A capital paulista, porém, permitiu o retorno apenas do ensino médio.

A Justiça determinou nesta quarta-feira (16) que o governo de São Paulo e a prefeitura da capital paulista apresentem um cronograma de retorno das aulas presenciais para 2021.

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A decisão também exige que o governo estadual esclareça se há previsão de inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Tanto governo quanto a Prefeitura de São Paulo têm o prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos à Justiça.

A decisão foi tomada após um grupo de pais mover uma ação para pedir o retorno das aulas presenciais em 2021 na cidade de São Paulo nas redes municipal, estadual e particular.

Eles criaram um manifesto, publicaram em uma página da internet e conseguiram o apoio de ao menos 25 mil pessoas.

A ação popular pede a retomada das aulas presenciais em 2021 para todos os estudantes da capital paulista e pede que a Prefeitura e o governo do estado usem e o período das férias para adaptar as escolas.

Desde outubro as escolas de São Paulo estão autorizadas a reabrir pelo Plano SP estadual, mas o município só permitiu o retorno do ensino médio. Os ensinos infantil e fundamental estão liberados apenas para atividades extracurriculares.

Questionado, o governo de São Paulo não informou sobre a previsão de vacinação dos profissionais de educação.

Pelo cronograma estadual, divulgado no dia 7 de dezembro, a vacinação contra a Covid-19 será feita a partir do dia 25 de janeiro em profissionais de saúde, indígenas e quilombolas.

Em nota, a gestão estadual afirmou que desde o dia 8 de setembro, cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios voltaram com atividades presenciais no estado, sendo 800 na capital paulista.

O governo ainda afirma que adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, e que “as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP neste ano de 2020. Essa verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Mais 700 milhões já estão sendo serão liberados para os preparativos do ano letivo de 2021.”

Já a Prefeitura de São Paulo disse ter tomado “diversas medidas” para preparar a estrutura da rede escolar para o retorno às aulas presenciais, quando houver a orientação das autoridades de saúde, como o investimento de R$ 73,6 milhões para reforma de escolas e a compra de equipamentos de proteção.

Durante coletiva de imprensa na manha desta quinta (17), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), comentou a decisão.

“É importante lembrar que a Justiça não deu nenhuma decisão em relação ao mérito, trata-se apenas de um questionamento que foi feito à Prefeitura de São Paulo. Não há nenhuma sentença condenatória. Falo isso porque a expressão aceitar uma ação popular pode parecer para alguns que não têm conhecimento jurídico que a prefeitura foi condenada”, afirmou o prefeito Bruno Covas (PSDB).

Já o secretário municipal da Educação, Bruno Caetano, disse que foram adquiridos kits de higiene pessoal para todos os estudantes, três máscaras de tecidos para cada funcionário ou aluno, termômetros infravermelhos, face shield (protetores faciais) para os servidores e álcool em espuma para as unidades de ensino. “A cidade de São Paulo e todas nossas escolas estão preparadas para o retorno presencial”, afirmou.

Fonte: TJ/SP

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