Retenção indevida em razão do não pagamento de uma mensalidade e da taxa de expedição do diploma. Ausência de prova da recusa – impossibilidade de inverter o ônus probatório quando se trata de prova negativa (f)

Estabelecimento de ensino médio. Pedido de emissão de histórico escolar e diploma de conclusão de curso. Alegação da apelante de que houve retenção indevida em razão do não pagamento de uma mensalidade e da taxa de expedição do diploma. Ausência de prova da recusa à entrega dos citados documentos. Impossibilidade de inverter o ônus probatório quando se trata de prova negativa. Inocorrência de dano moral a ensejar reparação civil.