Responsável por menor com TEA requer inexigibilidade de débitos e danos morais contra escola
Nessa ação o responsável tenta a declaração de inexigibilidade de débitos c/c rescisão contratual e danos morais os principais argumentos apresentados pelos autores na ação, incluem:
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- Descumprimento contratual: Os autores alegam que a escola não cumpriu com suas obrigações contratuais em relação ao atendimento de seu filho, Arthur, que é portador de autismo.
- Tratamento inadequado: Eles afirmam que o aluno foi submetido a situações vexatórias, como bullying praticado por outros alunos, e que houve falta de fiscalização adequada por parte da escola.
- Necessidade de rescisão contratual:Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.