Responsabilidade da escola com a terceirização da cantina escolar

Neste artigo, iremos sinteticamente abordar um tema bastante polêmico e questionador, que trata sobre a responsabilidade da ingestão de alimentos que possam, por ventura, trazer algum tipo de alergia ou má digestão ao aluno.

Existem escolas particulares, que possuem o serviço terceirizado de cantina e lanchonetes, ou seja, contratam a prestação de serviços de alimentação a terceiros.

Nesse caso, indaga-se: A escola possui responsabilidade sobre os alimentos que são comercializados na cantina terceirizada?

A resposta é SIM! Primeiramente, o Tribunal de Justiça do Estado do