Legislação Estadual
30 jan 23 10:41

Resolução SEE/MG 4817, DE 17/01/2023 – Renovação de reconhecimento do Curso de Pedagogia

EMENTA: Renovação de reconhecimento do Curso de Pedagogia, Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Campanha, situada na Praça Dom Ferrão, nº 167, Centro, no município de Campanha.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência

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